Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com estes termos e condições, bem como com todas as políticas e avisos legais associados. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização dos serviços.

Utilização dos serviços

A utilização dos serviços pressupõe cumprimento integral destes termos, das políticas aplicáveis e da legislação vigente. O operador pode limitar, suspender ou cessar o acesso em caso de violação.

Responsabilidades do utilizador

A utilização do site implica a aceitação de responsabilidades pelo utilizador, designadamente quanto ao cumprimento de obrigações legais e respeito pelas normas aqui estabelecidas.

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  O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos ao site são verdadeiros, exatos e atualizados.

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  A utilização dos recursos disponibilizados deve respeitar os direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e boa-fé contratual.

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  Cabe ao utilizador adotar medidas razoáveis para proteger os seus dispositivos e dados contra riscos cibernéticos associados à navegação online.

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  O incumprimento dos deveres previstos pode resultar em suspensão de acesso, responsabilidade civil e outras consequências legais.

Usos proibidos

A utilização do site e dos serviços está sujeita a restrições, visando proteger o operador, os utilizadores e terceiros contra práticas abusivas ou ilícitas.

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  É proibido utilizar o site para atividades ilícitas ou contrárias à legislação vigente.

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  O utilizador não pode introduzir conteúdos ofensivos, discriminatórios, falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

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  A reprodução, distribuição ou modificação de conteúdos protegidos por direitos de autor sem autorização é expressamente vedada.

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  É vedada a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bases de dados ou funcionalidades protegidas do site.

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  O envio de comunicações comerciais não solicitadas ou práticas de spam através dos recursos do site é proibido.

Conteúdos do utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos no site, desde que respeite os presentes termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

Isenção de responsabilidade

Este site fornece conteúdos e serviços informativos de carácter geral. A utilização dos recursos é da responsabilidade do utilizador e não substitui aconselhamento profissional especializado.

Limitação de responsabilidade

O operador do site não é responsável por danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos conteúdos, informações ou serviços.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o operador do site por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes da utilização indevida dos serviços, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

A resolução de litígios será prioritariamente tentada através de contacto direto e comunicação formal entre as partes. Persistindo o litígio, poderão ser acionados meios extrajudiciais previstos na lei.

Arbitragem e mediação

Em caso de litígio não resolvido por contacto direto, as partes podem recorrer a entidades especializadas em arbitragem ou mediação, conforme as regras em vigor em Portugal.

A arbitragem é opcional e não exclui outros meios legais de resolução de litígios disponíveis ao utilizador.

Lei aplicável

Estes termos e condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Eventuais litígios decorrentes da sua interpretação ou execução serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Cessação dos serviços

O operador pode, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso do utilizador aos serviços, com ou sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes termos ou por motivos operacionais.

Alterações dos termos

O operador reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito imediato após publicação. Recomenda-se consulta regular para conhecimento de atualizações.

Cláusula de separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, tal invalidade não afeta as restantes, que permanecerão plenamente eficazes.

Acordo integral

Estes termos e condições constituem o acordo integral entre o utilizador e o operador do site, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, escritas ou verbais, relacionadas com o mesmo objeto.